{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "54573", "ano": "1959", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO LOCAL RIO 123 \u2013 CER\u00c2MICA HRUSCHKA, DAL PASQUALE E CIA. LTDA., NESTE MUNICIPIO. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "54574", "ano": "1959", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA ISOLADA, EM MIRIAN, DISTRITO DE QUINTA DO SOL. (FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR NA LOCALIDADE DE MIRIAN, DISTRITO DE QUINTA DO SOL, NESTE MUNICIPIO UMA ESCOLA IZOLADA). Lei 14, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 06."}, {"id": "54575", "ano": "1959", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AMPLIA E ALTERA OS ARTIGOS 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba DA LEI N\u00ba 36/57, DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. (FICA ABERTO CR\u00c9DITO DE Cr$ 50.000,00). Lei 13, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 13."}, {"id": "54576", "ano": "1959", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IMPORT\u00c2NCIA DE Cr$ 30.000,00 \u00c0 IGREJA ADVENTISTA DO S\u00c9TIMO DIA. (QUE REGULAM OS PADR\u00d5ES ALFAB\u00c9TICOS E VENCIMENTOS, REFERENCIAS DOS SAL\u00c1RIOS DOS EXTRANUMER\u00c1RIOS MENSALISTAS E VENCIMENTOS). Lei 01, de 25/09/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 19."}, {"id": "54577", "ano": "1959", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA MUNICIPAL EM CANTUZINHO, COL. CANT\u00da. Lei 17, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 24."}, {"id": "54578", "ano": "1959", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (EM TERRENO DO SR. AMERICO DE OMENA, LOTE  95-A, GL\u00c9BA 13 NESTE MUNICIPIO). Lei 18, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 27."}, {"id": "54579", "ano": "1959", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR \u00c1REA DE IM\u00d3VEL PR\u00d3PRIO MUNICIPAL PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CURRAL DO CONSELHO PARA COLOCAR OS ANIMAIS APREENDIDOS NO QUADRO URBANO. Lei 19, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 30."}, {"id": "54580", "ano": "1959", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA S\u00c3O SABASTI\u00c3O KM 42, NO DISTRITO DE CAMPO MOUR\u00c3O. (ABRE CR\u00c9DITO NA IMPORT\u00c2NCIA DE Cr$ 80.000,00). Lei 20, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 33."}, {"id": "54581", "ano": "1959", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A SUBVEN\u00c7\u00c3O DE Cr$ 50.000,00 \u00c0 ESCOLA ADVENTISTA DESTA CIDADE. Lei 07, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 36."}, {"id": "54582", "ano": "1959", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DESTINADO A BANDA MUSICAL DE CAMPO MOUR\u00c3O. (FICA ABERTO DE CR\u00c9DITO Cr$ 60.000,00, PARA OCORRER \u00c1S DESPESAS COM BANDA MUSICAL DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 08, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 39."}, {"id": "54583", "ano": "1959", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DE Cr$ 75.000,00 E ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR RESPECTIVO. (PARA OCORRER \u00c0S DEPESAS PREVISTAS NA PRESENTE LEI, FICA ABERTO O CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR CORRESPONDENTE NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE). Lei 09, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 42."}, {"id": "54584", "ano": "1959", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA E DEMAIS OBRAS NO LUGAR DENOMINADO \u00c1GUA DO IATAU NA ESTRADA DE BARRAS \u00c0 PIQUIRIVA\u00cd. Lei 10, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 46."}, {"id": "54585", "ano": "1959", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR PARA AUX\u00cdLIO \u00c0 SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DESTA CIDADE. (FICA ABERTO CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 200.000,00, AO PODER EXECUTIVO, PARA AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE CAMPO MOUR\u00c3O). Lei 06, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 49."}, {"id": "54586", "ano": "1959", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 INSTITUI O PR\u00caMIO DE AGRICULTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (A SER CONCEDIDO ANUALMENTE \u00c0S PESSOAS FISICAS OU JUR\u00cdDICAS QUE MAIS SE DESTACAREM POR SUAS REALIZA\u00c7\u00d5ES, REVELEM ACENTUADAS INICIATIVAS DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO). Lei 11, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 53."}, {"id": "54587", "ano": "1959", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MATADOURO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 63.  REJEITADO."}, {"id": "54588", "ano": "1959", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O RIO ARURAL. (CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA, NO DISTRITO DE QUINTA DO SOL NO LOCAL DENOMINADO RIO ARIRAL, PONTE ESTA MEDINDO APROXIMADAMENTE TRINTA METROS DE LARGURA, NO VALOR APROXIMADO DE Cr$ 120.000,00). Lei 32, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 65."}, {"id": "54589", "ano": "1959", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA ESCOLA NO DISTRITO DE RONCADOR DIGO, DISTRITO DE QUINTA DO SOL. (CONSTRUIR UMA ESCOLA IZOLA, DISTRITO DE QUINTA DO SOL NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO DE S\u00c3O JOS\u00c9, CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 55.000,00). Lei 33, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 71."}, {"id": "54590", "ano": "1959", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO A DISPOR DA VERBA DE 820/882.2, DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE. (PARA CONCLUS\u00c3O DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL, CONFORME PLANTA J\u00c1 APROVADA). Lei 02, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 74."}, {"id": "54591", "ano": "1959", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA HARRIRON JOS\u00c9 BORGES, A ATUAL RUA CEAR\u00c1, DESTA CIDADE. Lei 03, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 77."}, {"id": "54592", "ano": "1959", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL DE Cr$ 5.000,00 \u00c0 VIUVA DONA TECLA BRZEZINSKI. Lei 04, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 81."}, {"id": "54593", "ano": "1959", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 D\u00c1 A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI, A ATUAL RUA CURITIBA, DESTA CIDADE. Lei 05, de 02/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 87."}, {"id": "54594", "ano": "1959", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PRIM\u00c1RIA NA SEDE DO DISTRITO DE ARAPUAN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSTRUIR EM CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E VIA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO PARAN\u00c1, UMA ESCOLA PRIM\u00c1RIA NA SEDE DO DISTRITO DE ARAPUAN.). Lei 21, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 91."}, {"id": "54595", "ano": "1959", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DUAS PONTES DE MADEIRA, NO DISTRITO DE RONCADOR. (construir duas pontes de madeira serrada, sendo 1 sobre o rio Rio Azul e outra sobre o Rio Riosinho, ambas na estrada que liga Roncador \u00e0 Nova Cantu, Distrito de Roncador). Lei 22, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 94."}, {"id": "54596", "ano": "1959", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR DUAS ESCOLAS, RESPECTIVAMENTE NAS LOCALIDADES DO RIO ALEGRE, COL. MUQUIL\u00c3O E RIO TONETE. (COLONIA DE NOVA CANTU, NESTE MUNIC\u00cdPIO). Lei 23, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 97."}, {"id": "54597", "ano": "1959", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA UM MATADOURO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE RONCADOR, NESTE MUNIC\u00cdPIO. (UM MATADOURO MUNICIPAL, EM MATERIAL DE CIMENTO E ALVENARIA, COM CONDI\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS SUFICIENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LUGAR). Lei 24, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 100."}, {"id": "54598", "ano": "1959", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CONSTRUIR O CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA, EDIF\u00cdCIO COM CARACTERISTICAS MODERNAS MAS S\u00d3BRIAS, EM LOCAL PR\u00c9VIAMENTE ESCOLHIDO E J\u00c1 DESTINADO). Lei 25, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 103."}, {"id": "54599", "ano": "1959", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR A ESCOLAR PRIM\u00c1RIA DE PIQUIRIVA\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 26, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 106."}, {"id": "54600", "ano": "1959", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONCEDE UM ABONO DE NATAL DE 1959. (CONCEDE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNIC\u00cdPIO, UM ABONO POR OCASI\u00c3O DO NATAL DE 1959). Lei 27, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109."}, {"id": "54601", "ano": "1959", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE OBRAS EFETUADAS NA ESCOLA NORMAL REGIONAL E EDIF\u00cdCIO DO GRUPO ESCOLAR, AMBOS DESTA CIDADE. (FICA ABERTO O CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA OCORRER DESPESAS COM A REMODELA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS ONDE FUNIONAM O GRUPO ESCOLAR NORMAL RGIONAL). Lei 28, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 112."}, {"id": "54602", "ano": "1959", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A AG\u00caNCIA DISTRITAL DE RONCADOR. (EFETUAR PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE Cr$ 24.000,00, PROVENIENTE DO ALUGUEL DEVIDO AO PROPRIET\u00c1RIO DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A AG\u00caNCIA DISTRITAL DE RONCADOR, NESTE MUNIC\u00cdPIO). Lei 29, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 115."}, {"id": "54603", "ano": "1959", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR \u00c0 VERBA 300/8.33.1-II- CONSIGNA\u00c7\u00c3O E. (ABRIR O CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 100.000,00). Lei 30, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 118."}, {"id": "54604", "ano": "1959", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM FUNERAIS. (PARA COBRIR DESPESAS EFETUADAS COM OS FUNERAIS DOS SENHORES ROBERTO BRZEZINSKI E HARRISON JOS\u00c9 BORGES). Lei 34, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 121."}, {"id": "54605", "ano": "1959", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE SOBRE O RIO \u00c1GUA DO FOGO. (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DA VERBA J\u00c1 CONSIGNADA EM OR\u00c7AMENTO, PARA OCORRER DESPESAS EFETUADAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PONTE DE MADEIRA, COM V\u00c3O LIVRE DE 7,50 MTS, SOBRE O RIO \u00c1GUA DO FOGO). Lei 35, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 124."}, {"id": "54606", "ano": "1959", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 1.056.364,70. (Para ocorrer as despesas seguinte: Restitui\u00e7\u00f5es de impostos e taxas, gratifica\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os extraordin\u00e1rios, oper\u00e1rios diaristas, transportes, despesas de viagens, etc, despesas com a banda musical, saldo aquisi\u00e7\u00e3o motoniveladora, artigo 101 da const. Estadual, comiss\u00e3o para ao banco para abertura de cr\u00e9dito, ajuda de custa aos vereadores, constru\u00e7\u00e3o de escolas, \u00f4nibus circular, engenheiro contratado, aquisi\u00e7\u00e3o de um micro laborat\u00f3rio e demais pertences para aferi\u00e7\u00e3o de pesos e medidas, comiss\u00e3o, juros de mora, selos e taxas de expediente). Lei 36, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109."}, {"id": "54607", "ano": "1959", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 5.471.000,00, EM VERBAS QUE ESPECIFICA. Lei 37, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 132."}, {"id": "54608", "ano": "1959", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O ACR\u00c9SCIMO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL. (AUTORIZA A AUMENTER AT\u00c9 40% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCICIO DE 1960). Lei 46, de 04/12/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 137."}, {"id": "54609", "ano": "1959", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO. (ALIENAR \u00c1REA DE 5 METROS DE FRENTE, POR 40 DE FUNDOS, DA DATA 1-A, DA QUADRA 23, DA PLANTA DESTA CIDADE, PELO PRE\u00c7O DA TABELA FIXADA PELA LEI N\u00ba 28/56). Lei 38, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 140."}, {"id": "54610", "ano": "1959", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE Cr$ 50.000,00, PARA DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGA\u00c7\u00c3O DE DADOS SOBRE O MUNICIPIO. (AUTORIZA A DESPENDER, COM PUBLICIDADE E DIVULGA\u00c7\u00c3O DE DADOS GERAIS SOBRE O MUNIC\u00cdPIO, AT\u00c9 O LIMITE DE Cr$ 50.000,00). Lei 31, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 152."}, {"id": "54611", "ano": "1959", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ISENTA DE IMPOSTOS A CIDAD\u00c3 ITAMIRA ZEFERINA DE SOUZA. (ISENTA SEU BAR, \u00d3RA LOCALIZADO EM ARAPUAN, NESTE MUNICIPIO, SOBRE QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL COM QUE A MESMA VENHA ESTABELECER-SE OU INSTALAR-SE EM LOCALIDADES DESTE MUNICIPIO). Lei 27, de 28/10/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109. REJEITADO."}, {"id": "54612", "ano": "1959", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ESTABELECE O TOP\u00d4NIMO DE S\u00c3O JORGE DO OESTE, PARA A LOCALIDADE CONHECIDA POR BARREIRO DO OESTE, DESTE MUNICIPIO. (Atendendo ao que disp\u00f5es o decreto-lei federal n\u00ba 5.901, de 21 de outubro de 1943, que fixa normas para a elimina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, da reparti\u00e7\u00e3o de top\u00f4nimos de cidade e vilas, e atendendo ao fato de existirem). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 162."}, {"id": "54613", "ano": "1959", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 REVOGA A LEI N\u00ba 55/59 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Lei 39, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 171."}, {"id": "54614", "ano": "1959", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU DESAPROPRIAR \u00c1REAS NO TRAJETO ABRANGIDO PELA AVENIDA PERIMETRAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (Para estabelecer o perfeito entrosamento e cumprir as disposi\u00e7\u00f5es prescritas pelos departamentos nacional e estadual de estradas de rodagem, fica o poder executivo autorizado a doar e desapropriar as \u00e1reas necess\u00e1rias a constitui\u00e7\u00e3o da avenida perimetral n\u00ba 1 desta cidade, para fins p\u00fablicos). Lei 40, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 174."}, {"id": "54615", "ano": "1959", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA O NOME DA ATUAL RUA IGUA\u00c7U, PARA RUA ROCHA POMBO. Lei 41, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 177."}, {"id": "54616", "ano": "1959", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, NESTA CIDADE, UM BEBEDOURO P\u00daBLIDO PARA ANIMAIS DE TRA\u00c7\u00c3O E CARGA. (AUTORIZADO A CONSTRUIR, EM LOCAL APROPRIADO, NESTA CIDADE, E EM CARATER PERMANENTE, UM BEBEDOURO DE ALVENARIA PARA USO DE ANIMAIS DE TRANSPORTE E CARGA). Lei 42, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 109."}, {"id": "54617", "ano": "1959", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (AUTORIZADO A DESPENDER, COM A REFORMA DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE APLICA\u00c7\u00c3O MARECHAL RONDON E AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO DE ESCRIT\u00d3RIO, A IMPORTANCIA DE Cr$ 300.000,00). Lei 43, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 184."}, {"id": "54618", "ano": "1959", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO LONTRA NO DISTRITO DE BARBOZA FERRAZ. Lei 47, de 04/12/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 188."}, {"id": "54619", "ano": "1959", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CONCEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ADIANTAR A IMPORT\u00c2NCIA A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N\u00ba 59 CONVENIO COM A SECRETARIA DE VIA\u00c7\u00c3O E OBRAS PUBLICAS. (QUE SE DESTINA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA PR\u00cdMARIA NO DISTRITO DE ARAPUAN, NESTE MUNICIPIO). Lei 44, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 191."}, {"id": "54620", "ano": "1959", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS LOCALIDADES DE PINHAL\u00c3O DO OESTE E BARREIRO DO OESTE, DESTE MUNIC\u00cdPIO. Lei 45, de 25/11/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 194."}, {"id": "54621", "ano": "1959", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AO SR. ANTONIO ZARAMELLA A IMPORTANCIA DE Cr$ 41.000,00. (PARA CONCERTO DO MOTOR DE CAMINH\u00c3O DE SUA PROPRIEDADE FUNDIDO POR ESTA MUNICIPALIDADE). Lei 48, de 04/12/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 197."}, {"id": "54622", "ano": "1959", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIANDO VERBA PARA A SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR DE CAMPINA DA LAG\u00d4A. (CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 50.000,00, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR DE CAMPINA DA LAG\u00d4A). Lei 49, de 04/12/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 215."}, {"id": "54623", "ano": "1959", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 QUE CRIA UMA ESCOLA NO DISTRITO DE IRETAMA. (AUTORIZADO A COSTRUIR UMA ESCOLA IZOLADA, NO DISTRITO DE IRETAMA NO LOCAL DENOMINADO CAMPO DE AVIA\u00c7\u00c3O). Lei 50, de 04/12/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 219."}, {"id": "54624", "ano": "1959", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1960. (A RECEITA \u00c9 OR\u00c7ADA EM Cr$ 14.767.000,00, SER\u00c1 ARRECADADA EM FORMA DE TRIBUTOS, TAXAS, RENDAS, SUPRIMENTOS DE FUNDOS). Lei 51, de 04/12/59. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 223."}]}