{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "54398", "ano": "1954", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 APROVA A ESCALA DE PADR\u00d5ES E SALARIOS DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL. (FICA APROVADO A ESCALA PADR\u00c3O DE SALARIOS DO PESSOAL EXTRA-NUMERARIO MENSALISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 02."}, {"id": "54399", "ano": "1954", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A POR EM CONCORRENCIA P\u00daBLICA O SERVI\u00c7O TELEFONICO NESTE MUNICIPIO. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 06."}, {"id": "54400", "ano": "1954", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 APROVA A ESCALA DE PADR\u00c3O DI\u00c1RIAS PARA O PESSOAL JORNALEIRO EXTRANUR\u00c1RIOS DA PREFEITURA. (FICA APROVADA A SEGUINTE ESCALA-PADR\u00c3O DE DI\u00c1RIAS PARA SALARIOS DO PESSOAL JORNALEIRO EXTRANUMERARIO DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 10."}, {"id": "54401", "ano": "1954", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Vereador Carlos Stalmann \u2013 PR\u00d5POE SEJA DENOMINADO, RUA MANOEL SILVEIRO PEREIRA, A ATUAL RUA CEAR\u00c1, VISTO SER A MAIS PROXIMA DAS RESID\u00caNCIAS DA FAMILIA DO EXTINTO. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 13."}, {"id": "54404", "ano": "1954", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 APROVA A ESCALA DE PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 14."}, {"id": "54405", "ano": "1954", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 FICA CRIADA POR FOR\u00c7A DA PRESENTA LEI A ESCOLA ISOLADA DA LOCALIDADE GL\u00c9BA 2, EM CONSEQUENCIA O CARGO DE PROFESSOR PROMEIRO PADR\u00c3O E. (CONCEDER VERBA DE Cr$ 15.000,00, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO EDIFICIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 18."}, {"id": "54406", "ano": "1954", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE FAROL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 22."}, {"id": "54407", "ano": "1954", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE \u00c1GUA DO MEIO, GL\u00c9BA N\u00ba 7, DE GOIO-ER\u00ca, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (E EM CONSEQUENCIA O CARGO DE PROFESSOR PADR\u00c3O INICIAL PARA EXERCICIO NA MESMA). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 26."}, {"id": "54408", "ano": "1954", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00d5ES A RUAS D\u00c9STA CIDADE. (PASSA A DENOMINAR-SE JOS\u00c9 ANTONIO DOS SANTOS A ATUAL RUA SANTA CATARINA, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR NOME DE RUA SANTA CATARINA A ATUAL RUA PEABIRU NESTA CIDADE). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 30."}, {"id": "54409", "ano": "1954", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00d5ES A RUAS DESTA CIDADE. (PASSA A DOMINAR-SE MANOEL SILV\u00c9RIO PEREIRA A ATUAL RUA CEAR\u00c1, DAR O NOME DE RUA CEAR\u00c1 A ATUAL RUA CANTU, DESTA CIDADE). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 34."}, {"id": "54410", "ano": "1954", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00d5ES A RUAS DESTA CIDADE. (PASSA A DENOMINAR-SE DE FRANCISCO ALBUQUERQUE A ATUAL RUA PARAN\u00c1, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR O NOME DE RUA PARAN\u00c1, A ATUAL RUA ARARUNA). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 38."}, {"id": "54411", "ano": "1954", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00d5ES A RUAS D\u00c9STA CIDADE. (PASSA A DENOMINAR-SE DE VEREADOR LAURENTINO A ATUAL RUA CORUMBATA\u00cd). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 42."}, {"id": "54413", "ano": "1954", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE F\u00caNIX E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 46."}, {"id": "54414", "ano": "1954", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS \u00c1 CAETANO FELICIO SCOPARO. (CONCEDE A ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS AO SR. CAETANO FELICIO, DE INCAPACIDADE FISICA, PAREIAL E PERMANENTE, QUE RECA\u00cdREM SOBRE UMA PEQUENA CASA COMERCIAL, SITA NO LUGAR DENOMINADO F\u00caNIX, NESTE MUNICIPIO). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 50."}, {"id": "54415", "ano": "1954", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL. (ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 ANUAIS, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL EM PR\u00c9DIO OCUPADO PELO ESTAT\u00cdSTICO DESTA CIDADE). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 57."}, {"id": "54416", "ano": "1954", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FICA ABERTO UM CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.200,00, ANUAIS PARA REFOR\u00c7O DE VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DA ZELADORA DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 63."}, {"id": "54417", "ano": "1954", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA A ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE AREI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CRIA A ESCOLA E COM ISSO MAIS UM CARGO DE PROFESSOR PADR\u00c3O INICIAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 65."}, {"id": "54418", "ano": "1954", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA A ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE MOREIRA SALLES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA CRIADO A ESCOLA E COM ISSO MAIS UM CARGO DE PROFESSOR, PADR\u00c3O INICIAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 69."}, {"id": "54419", "ano": "1954", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA A ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE IRETAMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA CRIADA A ESCOLA E COM ISSO MAIS UM CARGO DE PROFESSOR, PADR\u00c3O INICIAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 73."}, {"id": "54420", "ano": "1954", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAMPINA DA LAGOA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 77."}, {"id": "54421", "ano": "1954", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTOTIRIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00. (PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL NECESSARIO AO COMBATE A FORMIGA SA\u00daVA, NOS QUADROS URBANOS E SUBURBANOS DA S\u00c9DE DO MUNICIPIO E SEUS DISTRITOS). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 63."}, {"id": "54422", "ano": "1954", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA A ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FIA CRIADO A ESCOLA E COM ISSO MAIS UM CARGO DE PROFESSOR PADR\u00c3O INICIAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 85."}, {"id": "54423", "ano": "1954", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA A ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE LUIZIANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CRIADA ESCOLA E COM ISSO MAIS UM CARGO DE PROFESSOR PRIM\u00c1RIO PADR\u00c3O INICIAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 89."}, {"id": "54424", "ano": "1954", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA A ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL DE CAVA FUNDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA CRIADA ESCOLA E COM ISSO MAIS UM CARGO DE PROFESSOR PADR\u00c3O INICIAL). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 93."}, {"id": "54425", "ano": "1954", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER DO CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00, PARA EM FORMA DE DOA\u00c7\u00c3O SER DESTINADA \u00c1 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA PR\u00d3PRIA DO M.M. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DR. HERCULES DE MACEDO ROCHA. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 97."}, {"id": "54426", "ano": "1954", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 PARA DOA\u00c7\u00c3O DA N\u00d3VA MATRIZ DESTA CIDADE. (PARA \u00d3BRAS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA N\u00d3VA MATRIZ DESTA CIDADE). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 104."}, {"id": "8731", "ano": "1954", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1954/8731/pl_27-1954_praca_getulio_vargas.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a denominar de Pra\u00e7a Get\u00falio Vargas a atual 10 de Outubro\""}, {"id": "54427", "ano": "1954", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 11.724,50, PARA SATISFAZER O PAGAMENTO DAS DESPESAS OCORRIDAS POR OCASI\u00c3O DA VISITA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM SUA COMITIVA, A ESTE MUNICIPIO. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 119."}, {"id": "54428", "ano": "1954", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00. (PARA SATISFAZER AO PAGAMENTO DA PONTE CONSTRU\u00cdDA SOBRE O RIO COMISS\u00c1RIO NESTE MUNICIPIO). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 123"}, {"id": "54429", "ano": "1954", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 CONFERE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE CAMPO MOUR\u00c3O, AO EXMO. SR. TEODORO METCHKO. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 127."}, {"id": "54430", "ano": "1954", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CONCEDE AO CLUB SOCIAL RECREATIVO 10 DE OUTUBRO, UM AUX\u00cdLIO DE Cr$ 20.000,00. (Cr$ 20.000,00, DESTINADAS A AUX\u00cdLIO AO CLUB SOCIAL RECREATIVO 10 DE OUTUBRO DESTA CIDADE). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 131."}, {"id": "54431", "ano": "1954", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Executivo \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000,00, ANUAIS PARA GRATIFICA\u00c7\u00c3O AO JUIZO DA COMARCA. Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 10. REJEITADO EM 15/12/54."}, {"id": "54432", "ano": "1954", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CONCEDE ABONO DE NATAL, AO FUNICION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E DIRETOR DA SECRETAR\u00cdA DA C\u00c2MARA. (FICA ABERTO POR FOR\u00c7A DA PRESENTE LEI, UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00, PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, E DIRETOR SECRT\u00c1RIO DA C\u00c2MARA). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 136."}, {"id": "54433", "ano": "1954", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/", "ementa": "de autoria do Poder Legislativo \u2013 CRIA O GIN\u00c1SIO MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FICA CRIADO O GIN\u00c1SIO MUNICIPAL DE CAMPO MOUR\u00c3O, PARA O CURSO SECUND\u00c1RIO). Livro 01 \u2013 p\u00e1gina 139."}]}