SÚMULA nº 989 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2017
Número
989
Data de Apresentação
04/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI: DESTINA 50% DE CADA PARCELA DO ICMS ECOLÓGICO, PARA EXCLUSIVO ATENDIMENTO À ZONA RURAL."
Indexação
Observação