{"id":41849,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 1784 de 2007","link_detail_backend":"/materia/41849","metadata":{},"numero":1784,"ano":2007,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2007-07-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao\r\nEXCELENT\u00edSSIMO SENHOR NELSON JOS\u00c9 TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo quanto \u00e0 possibilidade dos mun\u00edcipes, n\u00e3o sendo atendidos com as melhorias b\u00e1sicas de seus bairros, poderem atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta corrente, ap\u00f3s recolher aos cofres p\u00fablicos os percentuais de 25%  (vinte e cinco por cento) com educa\u00e7\u00e3o e 12% (doze por cento) com sa\u00fade, aplicarem o restante dos valores do IPTU, em melhorias para o bairro, administrando os recursos atrav\u00e9s da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, no caso, do Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, com membros representantes das escolas, das igrejas, do conselho de contabilistas, entre outros.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/41849/requerimento_1784-2007.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-25T11:23:27.034346-03:00","ip":"177.86.68.38","ultima_edicao":"2021-11-25T11:18:37.856460-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[129]}