{"id":36323,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 365 de 2011","link_detail_backend":"/materia/36323","metadata":{},"numero":365,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-03-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis. REQUER que seja encaminhado\r\nexpediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO - NELSON JOS\u00c9 TURECK, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o Processo Administrativo protocolado no\r\nExecutivo Municipal sob o n\u00b0. 581/2008, pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais dos quais requerem a \"revis\u00e3o de enquadramento m\u00e1ximo no que toca a refer\u00eancia do vencimento, considerando a data de admiss\u00e3o de cada um dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais que tem esse direito\", conforme regem as Leis Municipais 1085/97, 1834/04, 1009/96, 1836/04 e 1837/04.\r\nQuais ser\u00e3o as medidas tomadas sobre o assunto?\r\nQuando ser\u00e3o tomadas essas medidas, tendo em vista que o protocolo se deu em 2008?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2011/36323/requerimento_365-2011.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-23T11:20:51.096738-03:00","ip":"177.86.68.38","ultima_edicao":"2021-08-23T11:17:21.620952-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[129]}