{"id":30273,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 154 de 2021","link_detail_backend":"/materia/30273","metadata":{},"numero":154,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"TENDO EM VISTA A GRAV\u00cdSSIMA SITUA\u00c7\u00c3O DA PANDEMIA DO COVID-19 E AINDA DA NOVA CEPA QUE ESTA ATINGINDO O NOSSO PA\u00cdS, EM ESPECIAL EM NOSSO ESTADO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1. TENDO EM VISTA QUE O DECRETO 8899/2021 POSSUI VIG\u00caNCIA AT\u00c9 \u00c0S 05 HORAS DO DIA 17 DO CORRENTE M\u00caS E ANO, INDAGA-SE AO SR, PREFEITO SE HAVER\u00c1 OU N\u00c3O SUA PRORROGA\u00c7\u00c3O; 2, EM HAVENDO PRORROGA\u00c7\u00c3O DO DECRETO ANTES MENCIONADO, SE H\u00c1 POSSIBILIDADE DE MANTER O CONTIDO NO ARTIGO 4\u00b0 DO DECRETO NO 8899/2021, EXCLUINDO DAS EXCE\u00c7\u00d5ES OS MERCADOS E SUPERMERCADOS, BEM COMO VEDANDO A ABERTURA DE LOJAS DE CONVENI\u00caNCIAS NO MUNIC\u00cdPIO, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NOS POSTOS DE COMBUST\u00cdVEIS E AINDA A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE MUN\u00cdCIPES SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, OU SEJA, A DETERMINA\u00c7\u00c3O DE LOCKDOWN GERAL, NOS DIAS 19, 20, 21, 27 E 28 DO CORRENTE M\u00caS E ANO. 3. EM HAVENDO PRORROGA\u00c7\u00c3O ACOMPANHAR O CONTIDO NO INCISO XXXVII DO ARTIGO 50 DO DECRETO ESTADUAL N\u00ba 6983/2021, OU SEJA, AUTORIZAR \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA,","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/30273/req_urgencia_154-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-01-28T16:45:51.135297-03:00","ip":"187.94.128.90","ultima_edicao":"2021-03-17T09:13:22.041926-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":23,"anexadas":[],"autores":[183,6,184,1,189,187,188,190,185,186,130,9]}