{"id":21896,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 206 de 2020","link_detail_backend":"/materia/21896","metadata":{},"numero":206,"ano":2020,"numero_protocolo":1502,"data_apresentacao":"2020-07-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI,  para que em rela\u00e7\u00e3o ao Termo Aditivo n\u00ba 05 ao Contrato n\u00ba 09/2018 entre o Munic\u00edpio de Campo Mour\u00e3o e Embracol, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Transporte Escolar, no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade deste, dever do cargo; encaminhe-nos e forne\u00e7a as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1)\tRemeter c\u00f3pia integral de todos os estudos, pareceres, pagamento e documentos cont\u00e1beis com efetivos pagamentos referentes ao transporte escolar pactuado com EMBRACOL desde mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 data de resposta do Requerimento.\r\n2)\tRemeter c\u00f3pia das autoriza\u00e7\u00f5es de pagamentos e nome dos respons\u00e1veis por esse pagamento/quita\u00e7\u00e3o de empenhos.\r\n3)\tRemeter c\u00f3pia dos pareceres e estudos havidos pela Controladoria Interna do Poder Executivo relativos aos Termos Aditivos havidos desde 2017 entre a empresa EMBRACOL e PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\n4)\tHouve manifesta\u00e7\u00e3o do Controle Interno da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, acerca desse Aditivo?\r\n5)\tEncaminhar c\u00f3pia integral do processo referente a esse Termo Aditivo?\r\n6)\tH\u00e1 outros prestadores de servi\u00e7os ou fornecedores de insumos que tiveram seus contratos mantidos, conforme EMBRACOL, sem a correspondente entrega do servi\u00e7o ou produto?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21896/req_-_executivo_-_transporte_escolar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-07T12:54:52.446979-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[12]}