{"id":20411,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 117 de 2020","link_detail_backend":"/materia/20411","metadata":{},"numero":117,"ano":2020,"numero_protocolo":919,"data_apresentacao":"2020-04-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER \u00e0 Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, que seja remetido expediente ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL E TURISMO \u2013 MARCIO FERNANDO NUNES, solicitando empenho junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que suspendam temporariamente as taxas referentes ao funcionamento dos servi\u00e7os de transporte escolar e turismo em Campo Mour\u00e3o, enquanto durar as medidas de enfrentamento do Coronav\u00edrus (COVID-19) e o estado de calamidade instalado em nosso Munic\u00edpio, o que desencadeou na paralisa\u00e7\u00e3o das aulas e, consequentemente, na impossibilidade de trabalho da referida categoria .","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20411/13_marcio_nunes_transporte.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-02-09T13:41:58.609384-03:00","ip":"138.186.111.82","ultima_edicao":"2024-02-09T13:41:58.337189-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":26,"anexadas":[],"autores":[7]}